Afastamento de diretores? A política educacional da cidade de São Paulo ganhou novo capítulo esta semana. A Justiça dá 72 horas para que Nunes explique critérios para afastar diretores, medida que surge após questionamentos sobre a legalidade e a transparência nas recentes trocas de comando nas escolas da rede municipal.
Embora a Prefeitura alegue que os afastamentos visam melhorar o desempenho das unidades, o Judiciário cobra justificativas claras para decisões que, segundo entidades educacionais, podem comprometer a gestão democrática e a estabilidade das escolas públicas. Essa determinação judicial traz à tona um debate crucial: até que ponto o poder público pode intervir diretamente na gestão escolar sem ferir princípios legais e éticos?
Entenda o caso
Em dezembro de 2024, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto que concedeu ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) poderes ampliados para intervir nas escolas municipais. Essa nova legislação autoriza o afastamento de diretores e coordenadores com base em critérios de desempenho, como notas do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Poucos meses depois, começaram os afastamentos. Diversos gestores escolares foram substituídos, em muitos casos sem aviso prévio ou justificativa formal. A medida, rapidamente, despertou atenção de entidades sindicais, conselhos escolares e do Ministério Público, que passaram a cobrar maior transparência.
A ação judicial e a resposta da Justiça
Diante do impasse, entidades representativas dos profissionais da educação — como o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM) — ingressaram com uma ação civil pública. A alegação central é de que os afastamentos não obedecem aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência.
Como resposta, no dia 29 de maio de 2025, a Justiça Federal determinou que o prefeito explique, no prazo de 72 horas, quais foram os critérios técnicos e objetivos utilizados para afastar os diretores escolares. A decisão tem força de ordem judicial, e o não cumprimento pode acarretar sanções legais, inclusive multa ou suspensão da medida.
O que diz a Prefeitura? Sobre o afastamento de diretores?
Até o momento da publicação deste artigo, a Prefeitura de São Paulo ainda não havia emitido resposta oficial à decisão judicial. Entretanto, em declarações anteriores, Ricardo Nunes afirmou que as mudanças fazem parte de um esforço para aumentar os índices de desempenho escolar, especialmente em bairros mais vulneráveis.
Apesar disso, especialistas e críticos apontam que a falta de critérios claros levanta preocupações quanto à possível politização da gestão escolar, bem como ao desrespeito à autonomia das unidades de ensino.
Repercussão entre educadores e entidades
A reação entre educadores foi imediata. Muitos professores e diretores relataram surpresa e frustração diante dos afastamento de diretores. Segundo a presidente do SINPEEM, Claudete Alves, a medida “desrespeita o trabalho de anos dos gestores escolares, desestabiliza as comunidades educativas e abre espaço para indicações políticas”.
Além disso, conselhos escolares e associações de pais manifestaram apoio à ação judicial, alegando que mudanças bruscas na gestão prejudicam a continuidade dos projetos pedagógicos e afetam negativamente os alunos.
A polêmica da meritocracia e a questão da equidade
Um dos pontos mais debatidos é o uso de índices de desempenho como critério exclusivo para decisões administrativas. De fato, escolas situadas em regiões periféricas, com maior vulnerabilidade social
tendem a apresentar índices mais baixos, não necessariamente por má gestão, mas por fatores estruturais como:
- Falta de infraestrutura;
- Baixo acesso a recursos pedagógicos;
- Alta rotatividade de alunos;
- Violência nos arredores.
Portanto, especialistas em educação alertam que o uso do Ideb como único parâmetro é injusto e reducionista
Além de representar um retrocesso na política de valorização dos educadores.
O papel da Justiça na garantia da legalidade
A decisão da Justiça de exigir explicações de Nunes reforça o papel do Judiciário como fiscalizador das ações do Executivo
Sobretudo em temas que envolvem direitos sociais fundamentais, como a educação pública.
Ao estabelecer o prazo de 72 horas:
O Tribunal Federal demonstra que decisões administrativas, mesmo amparadas por lei municipal, devem seguir critérios técnicos claros e fundamentados. Do contrário, correm o risco de serem consideradas abusivas ou inconstitucionais.
Impactos para a gestão educacional em São Paulo, Nunes deve explicar afastamento?
Caso a Prefeitura não consiga justificar adequadamente os afastamentos, é possível que a Justiça determine:
- A reintegração dos diretores afastados;
- A suspensão de novos afastamentos;
- A elaboração de um protocolo de avaliação transparente, com participação da comunidade escolar.
Isso poderá gerar um novo modelo de governança educacional em São Paulo, com maior participação democrática e menor margem para decisões arbitrárias.
Reações políticas
Além das manifestações no meio educacional, partidos políticos de oposição começaram a cobrar explicações mais contundentes do prefeito Ricardo Nunes. Vereadores do PSOL, PT e Rede Sustentabilidade protocolaram pedidos de informação na Câmara Municipal e solicitaram a suspensão imediata da nova política de gestão.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), por exemplo, classificou a medida como “perseguição política disfarçada de avaliação de desempenho”. Já parlamentares da base aliada do prefeito afirmaram que a mudança é necessária para modernizar a rede de ensino municipal.
Afinal, Nunes deve explicar afastamento?
A decisão da Justiça, ao exigir explicações da Prefeitura de São Paulo em 72 horas, estabelece um precedente importante na relação entre poder público e gestão escolar.
Muito além de uma disputa política, o caso evidencia o quanto transparência, participação e legalidade são pilares essenciais na administração pública — especialmente quando o assunto é educação.
Enquanto aguardamos a resposta oficial do prefeito Ricardo Nunes, o episódio serve como alerta: reformas administrativas devem sempre ser construídas com diálogo, planejamento e respeito à comunidade escolar. Do contrário, correm o risco de gerar instabilidade, desconfiança e, acima de tudo, retrocessos no direito à educação de qualidade.